O projeto tem como objetivo contribuir com o processo de mobilização e articulação intersetorial das instituições que integram a área de proteção social especial do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente nos níveis local e regional, a fim de elaborar um Plano Operativo Local e um Pacto entre sociedade civil e gestores governamentais que priorize políticas públicas e recursos para a área da infância e adolescência.


Objetivo Geral

Implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PAIR) no município de São Gonçalo, região metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro.

Objetivos Específicos

1. Promover o atendimento integrado em rede dos casos de violência doméstica e sexual; através da articulação político-institucional dos atores locais para engajamento no processo de implantação do PAIR no município.
2. Promover a produção de informações sobre a violência infanto-juvenil no município; empreendendo o diagnóstico rápido participativo (DRP) proposto pelo PAIR como subsídio para a análise da realidade local e o estabelecimento coletivo de estratégias de superação;
3. Elaborar e monitorar o Plano Operativo Local (POL); através da realização de um seminário e instauração da Comissão de Coordenação e Monitoramento do plano;
4. Promover ações de sensibilização e capacitação de 250 operadores do Sistema de Garantia de Direitos infanto-juvenis, das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança, justiça e outras afins; através de curso e treinamento em serviço;
5. Realizar audiências com os gestores públicos para celebração de um pacto em prol do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;
6. Exercer o controle social da política de proteção especial às crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de violência doméstica e sexual; prestando assessoria e supervisão técnica aos operadores da rede de atendimento e o acompanhamento do fluxo de atendimento.

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira Das 9:00 às 17:00 h.

Contato: mulheresmmsg@ig.com.br

Financiamento:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos