Governo empossa integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Objetivo é auxiliar as políticas de direitos humanos implantadas pelo Estado 

Os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, o primeiro do País, tomaram posse nesta sexta-feira (30/9), em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. O conselho, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, irá liderar a formulação democrática, a legitimação e a implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos II. O objetivo é auxiliar as políticas de direitos humanos implantadas pelo Estado.

- O Rio vive um momento histórico, com grandes investimentos e mudanças sociais, como as políticas de segurança pública. Todos os direitos devem ser defendidos. Nesse contexto, o conselho é um valoroso instrumento. O Governo do Estado tem ajudado na defesa dos direitos dos negros e do público LGBT, por exemplo, além de uma série de outros projetos. Sabemos que ainda há muito a fazer e sairemos vitoriosos apenas através diálogo com a sociedade civil - afirmou o secretário de Assistência Social, Rodrigo Neves.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a posse dos integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos é um acontecimento histórico para o Estado do Rio e servirá de exemplo para o Brasil. Maria do Rosário ressaltou também a importância da população no acompanhamento das políticas públicas de direitos humanos.

- Essa é apenas a primeira etapa do conselho do Rio de Janeiro. Temos que integrar instrumentos estaduais com diretrizes nacionais e internacionais. O conselho demonstra o quanto a luta do governo federal está sendo bem recebida em todo o País. Os desafios são grandes, mas a vontade de defender essas metas também. Precisamos resguardar a defesa dos direitos humanos, e o Rio de Janeiro servirá de exemplo - disse a ministra.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Dezoito entidades da sociedade civil fazem parte do conselho: Instituto Nelson Mandela; Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião; Movimento de Mulheres em São Gonçalo; Instituto de Defensores de Direitos Humanos; Humanitas Direitos Humanos e Cidadania; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Movimento Popular de Favelas; Instituto de Estudos da Religião; Viva Rio; Espaço Democrático de União; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Mães da Cinelândia; Observatório de Favelas; Programa de Estudos da América Latina e Caribe; Laboratório de Análise da Violência da Uerj; Conselho Regional de Psicologia; Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio; e Conselho de Serviço Social.

Além das organizações da sociedade civil, o conselho conta com representantes das secretarias da Casa Civil; Segurança; Administração Penitenciária; Saúde; Educação; e Ambiente. Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio; da Defensoria Pública estadual; e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro também participam do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. A lista dos empossados será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (3/10).

Fonte: www.rj.gov.br